Por: André Luiz

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que instituiu o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, a Corte se posicionou a favor da proposta do relator Luís Roberto Barroso.

A medida é para que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. De acordo com a lei sancionada em agosto, o salário-mínimo inicial passaria para R$ 4.750.

Até esta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida. Ainda falta o voto da presidente do STF, Rosa Weber.

Apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a ação analisada pelo STF questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

O julgamento no plenário virtual do STF começou na última sexta-feira (9), e os magistrados têm até esta sexta (16) para apresentar seus votos.