Por: João Victor Rodrigues

O Ministério da Justiça anunciou a suspensão do serviço de quase 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva.

A medida atinge principalmente companhias ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa para quem desrespeitar a regra pode chegar a R$ 13 milhões. Segundo o despacho publicado no Diário Oficial, as empresas só poderão fazer oferta de produtos e serviços com o consentimento do consumidor.

A ação é da Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor, em parceria com os Procons de todo o Brasil. O objetivo é impedir as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores e às vezes feitas com dados obtidos de maneira ilegal.  A decisão foi tomada com base na quantidade de queixas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, e no portal consumidor.gov.br.

As empresas bloqueadas fazem chamadas de robôs, com mais de 100 mil ligações por dia, e duração de três segundos, para conferir se existe uma pessoa que atende aquele número, para listar como alvo de ofertas posteriores.

No final do ano passado, a Anatel, determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing para que o consumidor possa identificar a chamada e decidir se deseja atender.