Por: João Victor Rodrigues

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) traz o decreto do presidente Jair Bolsonaro que obriga os postos a exibirem os preços dos combustíveis praticados no dia 22 de junho de 2022.A data é anterior à sanção do projeto que estabeleceu o teto para as alíquotas do ICMS.

Essa informação deve ser feita de forma transparente para que o consumidor possa fazer a comparação no momento da compra. Segundo o decreto, ela deve ser “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”

Os postos também devem informar de maneira separada o valor aproximado relativo ao tributo estadual presente no preço final praticado na bomba.

A medida começou a  vigorar nesta quinta (7) e vai até 31 de dezembro, mesmo prazo estabelecido para o teto do ICMS. 

Ao menos 23 estados reduziram a alíquota de ICMS em todo o Brasil.