Por: João Victor Rodrigues

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O desembargador Ney Bello estendeu o benefício aos outros investigados no processo sobre irregularidades no Ministério da Educação. A decisão vale até o julgamento de mérito pela Terceira Turma do Tribunal.

O desembargador afirmou que não existem, nesse momento processual, as condições de manutenção da prisão preventiva. Ele apontou que Ribeiro não tem mais relação com o serviço público e que o procedimento de busca e apreensão e as quebras de sigilos já foram feitos.

Num primeiro momento, o pedido foi recusado, porque era necessária a inclusão da decisão que determinou a prisão preventiva.

Em nota, a defesa do ex-ministro comemorou e disse que a ilegalidade da detenção foi reconhecida.

O ex-ministro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, o advogado Luciano Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu foram presos pela Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, que é vinculado ao MEC.

O grupo é investigado por supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. Somadas, as penas máximas podem chegar a 18 anos de prisão.

Milton Ribeiro foi ministro da Educação entre julho de 2020 e março deste ano. Ele pediu demissão após denúncias de irregularidades na pasta.