Por: João Victor Rodrigues

O Governo Federal rejeitou proposta de acordo apresentada pelos governos estaduais sobre cobrança do ICMS.

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União afirma que há um ‘desacordo substantivo’ sobre a viabilidade de acolher as medidas de compensação propostas, razões que, segundo o texto, são obstáculos para qualquer avanço em direção a uma solução compositiva.

O Consefaz, Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, pede a compensação total nas perdas da arrecadação dos 17% oriundos do ICMS dos combustíveis, energia, transporte e comunicação. 

No ofício enviado pela AGU, o Ministério da Economia argumenta que o Governo Federal fez um esforço fiscal durante o enfrentamento à pandemia. Além de proporcionar novas regras que levaram as melhoras nas contas públicas dos estados. Por isso, não haveria necessidade da compensação integral das perdas.

Na última segunda-feira, o Senado aprovou o projeto defendido pelo Governo, que estabelece teto de 17% do ICMS. Além da compensação das perdas superiores a 5%. Como houve mudanças no texto,a câmara agora analisa novamente a matéria.