Evite Abusividades e Proteja Seus Direitos

A aquisição de um veículo financiado pode se tornar um problema, custando muito além do preço original, caso não se observe alguns pontos cruciais no momento da contratação. É fundamental estar atento a juros abusivos, taxas ilegais e à falta de transparência no contrato.
As advogadas Marineide Santos e Simone Lavinas, especialistas em direito bancário e defesa do consumidor, participaram do programa 107 é Notícia nesta segunda-feira (13). Simone alerta para as condições impostas pelas instituições bancárias para conceder o financiamento. “Na maioria das vezes, isso resulta no que chamamos de ‘venda casada’. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso I, define como prática abusiva condicionar a venda de um produto à aquisição de outro, o que configura a chamada venda casada. Ou seja, quando a instituição financeira vincula o seguro da própria instituição, trata-se de venda casada. O consumidor tem o direito de buscar outro seguro em outra instituição, que se encaixe no seu orçamento”, pontuou a especialista.
Por sua vez, Marineide explicou o que é o seguro prestamista e porque ele é colocado pelas instituições financeiras, e, em alguns casos, como condição para a aprovação do crédito para aquisição do veículo. “O seguro prestamista é muito comum nos contratos de maneira geral. Qualquer contrato pode tê-lo, e ele vem especificado, dentro do contrato. Ele serve como uma segurança para o pagamento da dívida ao banco, em caso de morte ou invalidez. Esse seguro também não pode ser vinculado. O consumidor tem o direito de escolher, pois, se fizer um financiamento por uma determinada instituição financeira e o valor do seguro for muito alto, ele pode optar por outra instituição na hora de contratar o seguro. Além disso, ele não é obrigatório para o financiamento”, advertiu.
Marineide acrescentou dados que revelam que, em 2024, foram financiadas 7,2 milhões de unidades, representando um aumento de mais de 20% em comparação a 2023. No final das contas, mais de 73 milhões de pessoas estão endividadas por conta de financiamentos de veículos. Antes de fechar o negócio, é essencial analisar todas as cláusulas do contrato, verificar se o CET está descrito e comparar ofertas de diferentes instituições financeiras. Caso identifique abusividades, é recomendado procurar auxílio jurídico ou órgãos de defesa do consumidor. Com cuidado e planejamento, você evita surpresas e faz uma escolha mais segura.