Por: André Luiz

A Secretaria Nacional do Consumidor condenou o Facebook a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões por ter vazado dados de usuários brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a multa poderá ser reduzida em até 25% “caso a rede social não recorra da decisão”.

O caso ocorreu em 2018, quando dados dos usuários foram repassados à empresa de consultoria de marketing político Cambridge Analytica, contratada para ajudar na campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.

Segundo o Ministério da Justiça, há estimativas sugerindo que 443 mil brasileiros tiveram seus dados vazados, em meio às 87 milhões de contas vítimas de acesso ilegal concedido, que resultou no envio de conteúdos políticos relacionados ao então candidato norte-americano.

De acordo com nota do MJ, ainda naquele ano a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o ‘This Is Your Digital Life’. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões”.