Por: João Victor Rodrigues

Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram improcedente ação que questionava restrições previstas em lei à propaganda eleitoral em jornais impressos e no site desses veículos, nesta quinta-feira,18.

A ação movida pela Associação Nacional de Jornais questionava restrições à propaganda eleitoral paga na mídia impressa.

O julgamento foi acirrado e o voto de minerva foi do ministro Ricardo Lewandowski, que julgou improcedente a ação, acompanhando os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a ministra Rosa Weber. 

Já os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia se mostraram favoráveis à regulamentação.

Com a decisão do STF, continua valendo a lei atual, que define um limite de dez anúncios por veículo para cada candidato.