Nesta terça-feira (14), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram uma regra que proíbe juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela com base na orientação sexual ou identidade de gênero dos requerentes, incluindo casais homoafetivos ou transgêneros. A medida, proposta pelo conselheiro Richard Pae Kim, busca assegurar a igualdade de direitos e combater a discriminação. A resolução, que entrará em vigor após a publicação, abrange também pessoas sem companheiros que desejam formar famílias monoparentais.