O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou, na noite dessa quarta-feira (05), nova versão do seu parecer após receber críticas. A PEC propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo. Críticos temiam um possível aumento nos preços da cesta básica devido aos novos tributos.

No novo parecer, Ribeiro estabeleceu a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, com alíquotas zeradas para esses produtos. O texto prevê que uma lei complementar defina quais produtos alimentares farão parte da cesta.

Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número de estados e o peso da população dos estados. Em relação aos municípios, o ministro explicou que eles serão representados no conselho com base no tamanho da população.

A discussão do texto teve início na Câmara dos Deputados e a votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (06). O presidente da Câmara, Arthur Lira, espera concluir um “texto definitivo” até o início da noite. Alguns pontos, como o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional e a estrutura do Conselho Federativo, ainda estão sujeitos a acordo.