Por: André Luiz

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro da cabine de votação.

As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.

Caso o eleitor se recuse a responder ou a entregar o aparelho, “não será autorizado a votar e a mesa receptora constará em ato os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para que tome as providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou juiz eleitoral”, destaca a resolução.

O TSE informou ainda a criação de um núcleo de inteligência para combater a violência política nas eleições de outubro.

De acordo com portaria publicada pelo tribunal, o núcleo será responsável pela coleta de dados e pelo processamento de informações de segurança pública durante o pleito. Os integrantes do grupo são o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, três representantes do tribunal e três representantes do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares.