Por: João Victor Rodrigues

O Procon do estado do Rio de Janeiro notificou a empresa de energia Light sobre o descumprimento de lei aprovada pelo Congresso Nacional, que determina a devolução aos consumidores das tributações federais PIS e Cofins, cobradas a mais nas contas de luz.

Além de não ter restituído os valores dos tributos, o Procon afirma que a concessionária também não informou aos seus clientes como e quando será realizada a devolução.

A Ligth tem prazo de quatro dias para explicar o motivo de ainda não ter acatado a lei, em vigor desde junho, que determina a devolução dos impostos recolhidos a mais  pelas  distribuidoras eletricidade.

O órgão também aplicou medida cautelar para que o desconto na tarifa de energia elétrica seja concedido imediatamente. O Procon avalia como evidente o fato de que a não devolução dos valores está gerando vantagem excessiva para a concessionária e, consequentemente, o seu enriquecimento ilícito.

A Light responde pela geração, distribuição e comercialização de energia elétrica  em  31 municípios do estado do Rio de Janeiro.