Por: João Victor Rodrigues

O projeto que tenta criar um teto para o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia, comunicações e transporte coletivo, pode ser apresentado nesta terça-feira (7) no Senado. Para os ajustes finais, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, deve se reunir antes com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. O texto classifica os segmentos como “bens e serviços essenciais e indispensáveis”.

O Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões por ano aos estados e municípios.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, sugere que a fatia federal de lucros da Petrobras poderia ser usada para compensar o impacto dos aumentos de preço dos combustíveis.

 O ministro do STF, André Mendonça fixou o dia 14 como prazo para que o relatório da proposta de teto de ICMS seja apreciado.