Por: João Victor Rodrigues

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir, nesta terça-feira (7) sobre o destino político do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolvido ao cargo em decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do STF.

Depois que  Nunes Marques devolveu o mandato Francischini, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária para esta terça-feira, quando será analisado mandado de segurança contra a decisão que beneficiou o deputado paranaense.

Fernando Francischini foi cassado pelo TSE, em outubro do ano passado, em decisão inédita da corte eleitoral, acusado de divulgar notícias falsas, ou fake news, contra a urna eletrônica.

Na época, ele foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e de autoridade, e práticas ilegais previstas na lei, no caso das fake news, quando ainda era deputado federal e candidato ao Legislativo estadual.

Na semana passada, o ministro do Supremo, Nunes Marques, derrubou a decisão do TSE que cassou o mandato de Francischini, que entrou com ação no Supremo contra a medida. Ao acatar o pedido, o ministro relator alegou mudança na jurisprudência e argumentou que a internet não é considerada um meio de comunicação. Além disso, ele discordou do TSE, que considerou “grave” a conduta do então parlamentar.