Por: João Victor Rodrigues

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que equipara a injúria racial com o crime de racismo. A proposta prevê o aumento de pena para casos de injúria, que hoje é de 1 a 3 anos, para 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa. O crime também passa a ser imprescritível e inafiançável.

Anteriormente, o crime de injúria racial poderia prescrever depois de 8 anos e o acusado poderia pagar fiança para ser liberado. 

De acordo com o projeto, a punição é válida para injúria racial cometida em locais públicos, locais privados de uso coletivo ou nas redes sociais.

Segundo relator da proposta, o senador, Paulo Paim explica que a medida visa diminuir a discriminação racial e ter caráter educativo.

Em geral, o crime de injúria racial está associado ao uso de palavras depreciativas relativas a raça ou cor, com o objetivo de ofender a honra da vítima. Já o racismo envolve crimes mais amplos contra a coletividade e inclui também a restrição de entradas em estabelecimentos e até acesso ao trabalho.

O projeto alinha a legislação ao projeto do Supremo Tribunal Federal definido em 2021. Anteriormente, o crime de injúria racial poderia prescrever. Com a aprovação do Senado, o texto agora volta para a Câmara dos Deputados.